EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA - REFLEXÕES

EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA

2.1 O papel social da educação escolar

As concepções e funções da educação no seu sentido ampliado constituem-se numa prática social que é construída historicamente. As mudanças no campo educacional acompanham as próprias transformações da vida em sociedade e do homem em suas diversas relações sociais.

            A educação, portanto, é um fenômeno próprio dos seres humanos. Assim sendo, “a compreensão da natureza da educação passa pela compreensão da natureza humana”. Saviani (1991, p. 19). A educação é uma exigência social construída e é, ela própria, um processo em construção e este é um princípio educativo precípuo.

Nesta concepção, a escola é a instituição que tem como papel fundamental a socialização do saber sistematizado historicamente. Para isso, independente de tantos apelos e das demandas insurgentes, cabe a escola, em primeiro lugar, proporcionar o acesso ao saber elaborado formal e cientificamente, bem como o acesso aos instrumentos que possibilitem o conhecimento dos fundamentos desse saber.

É função social da escola, por meio de seu currículo e trabalho pedagógico, criar as condições apropriadas para o desenvolvimento das novas gerações, na promoção do homem crítico e transformador de sua história, Conforme Saviani (1980, p. 52) promover o homem significa “torná-lo cada vez mais capaz de conhecer os elementos de sua situação a fim de poder intervir nela transformando-a no sentido da ampliação da liberdade, comunicação e colaboração entre os homens”.

Isso implica em definir para a educação sistematizada objetivos claros e precisos, quais sejam: educar para a sobrevivência, para a liberdade, para a comunicação e para a transformação. Nesse sentido educar é uma luta permanente  pela difusão de oportunidades e pela extensão da escolaridade do ponto de vista qualitativo e equitativo. Para tanto, as instancias educativas, em todos os níveis, etapas e modalidades devem assumir a função que lhes cabe de dotar a população dos instrumentos básicos de participação na sociedade.

 Nesta perspectiva, é preciso a estruturação de um currículo a partir do saber sistematizado, do conhecimento elaborado, e ainda, da cultura popular e letrada que objetive a formação integral do homem com vistas a um propósito bem definido: a vivência social na perspectiva de transformação permanente.

Considerando a variedade de caminhos curriculares atualmente em vigência no meio pedagógico faz-se necessário o resgate da noção do currículo enquanto “organização do conjunto das atividades nucleares distribuídas no espaço e tempo escolares” (SAVIANI, 2005, p. 18). Ou seja, o currículo nada mais é que, a escola funcionando e desempenhando a função que lhe é inerente: fazer com que o saber escolar seja apropriado pelos educandos. Na efetivação prática do currículo é importante que o educando se aproprie, de modo organizado no espaço escolar e, ao longo de um tempo determinado, do saber sistematizado.

A concepção de tempo escolar na sistematização dos conhecimentos ultrapassa o conceito físico cronológico, mas abrange seu sentido social e simbólico,  e bem mais especificamente, educacional. O tempo se apresenta como elemento bastante significativo na cultura escolar, o aspecto dinâmico que ele toma organiza o fazer pedagógico, seja em relação às práticas didáticas presentes na transmissão cultural da escola, seja pelo aspecto organizativo dos tempos sociais e humanos na instituição escolar.

Na legislação temos tempos formais estabelecidos, contudo os tempos de aprendizagens devem ser flexíveis e considerados no trabalho curricular. Seres históricos levam em consideração o tempo, aprende com ele e nele elabora conhecimentos e contradições. A qualidade do trabalho curricular depende diretamente da qualidade do tempo escolar na efetivação das aprendizagens.

O processo de aquisição do saber escolar exige que o aprendiz adquira um habitus de estudo. Contudo, construir rotinas de aprendizagem não se dá da noite para o dia. Para de formar um leitor competente é preciso considerar que ninguém nasce sabendo ler e escrever.  É preciso ter persistência e insistência. É necessário, “(...) repetir muitas vezes determinados atos até que eles se fixem” (SAVIANI, 2005, p. 21), até que tenham significado social na efetivação das aprendizagens.

O currículo escolar deve ser reflexivo e interativo na perspectiva do enfoque de formação integral, devendo também estar aberto às inovações tecnológicas e sociais da nossa época. Em uma sociedade cada vez mais plural, no que se refere às manifestações culturais, é preciso inserir no conjunto de conhecimentos formais o aspecto multifacetário específico da realidade, propiciando uma educação que envolva vários aspectos: cultural, político, econômico, social, afetivo, cognitivo e estético.

Considerando as variadas indicações, o desenvolvimento curricular deve ser encaminhado com base nos pressupostos:

ü  organização do currículo formal por área de conhecimento e os saberes inerentes de forma sequenciada;

ü  formação de hábitos de estudo na apropriação de saberes na rotina escolar;

ü  desconstrução dos binarismos que constituem o conhecimento científico e do senso comum;

ü  propiciação da construção de identidades;

ü  preservação do multiculturalismo na organização curricular;

ü  reorganização curricular que flexibilize a rigidez curricular tradicional;

ü  estabelecimento de uma política cultural que é tanto um território de produção ativa de cultura como um campo de contestação cultural;

ü  observação de tempos escolares considerando necessidades de aprendizagem dos educandos;

ü  concentração na produção do saber e no desenvolvimento da consciência crítica observando as necessidades e exigências da vida social;

ü  valorização da cultura popular, da experiência e dos conhecimentos prévios dos alunos, tomando o saber inerente senso comum como base para a construção social do conhecimento.

ü  por fim, a concepção de currículo básico comum a todos os alunos, priorizando  diferentes formas, ritmos de aprendizagem,  experiências particulares e as histórias coletivas;

Considerando a premissa que acesso ao conhecimento é condição vital para a conscientização sobre processos históricos da sociedade o que resulta na reflexão e gera a transformação social, é importante esclarecer que isso é bem mais viável aos que estão na escola. A democratização do saber escolar mais ampla ainda é um objetivo a ser alcançado. Oportunidades educacionais devem ser equânimes e alcançar a todos.

O acesso, a permanência e o sucesso escolar são premissas para todos os educadores desse Estado. Nesse sentido, a comunidade escolar deve desenvolver estratégias de inclusão e de participação de homens e mulheres das classes populares em todos os seus processos de formação humana.  O currículo nesta perspectiva é aberto e acolhedor  na direção da emancipação no desenvolvimento de capacidades que envolvam o pensar e o agir autonomamente.