ELABORANDO PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

PASSO A PASSO PARA CONSTRUÇÃO DO PME

Caros Secretário Municipal de Educação e Consultor Municipal do PME,

Algumas etapas são importantes para a construção do Plano Municipal de Educação como política de estado, o que vai muito além da política estadual e municipal em vigência na administração pública, pois é uma ação que envolve todos os que fazem a educação no município das esferas pública e privada em seus vários níveis e etapas de educação básica, bem como a sociedade civil.

Conforme acertado no Encontro no Palácio Henrique de La Roque com as prefeituras presentes todas as etapas de construção do PME devem ser vencidas até março de 2014, para aprovação do documento final antes do período da eleição de governantes.

Elencaremos a seguir, alguns passos que nortearão os trabalhos de construção do PME, que necessariamente podem acontecer em outra ordem ou concomitantemente. Essas etapas nortearão o seu PLANO de AÇÂO que deverá ser encaminhado a esta SEDUC para conhecimento e elaboração de relatório para o MEC.

1º PASSO – ADESÃO DO MUNICÍPIO à Assistência Técnica por parte da SEDUC e MEC

          A adesão deve ser feita pela assinatura do Prefeito em documento específico na SEDUC. A partir daí a SEDUC prestará assistência técnica quando necessária ás equipes municipais para elaboração do PME, envolvendo os municípios em ações de orientação em encontros presenciais e à distância.

A equipe de assistência técnica é composta por técnicos da SEDUC e UNDIME com apoio do MEC. Os municípios que aderirem a esta assistência estarão sendo apontados para o MEC que estão no processo de construção de seus PMEs podendo receber recursos no PAR para execução de atividades correlatas a essa ação.

2º PASSO – INDICAÇÃO DO CONSULTOR MUNICIPAL

          Após a assinatura do termo de adesão o município deve indicar um técnico da SEMED que será o articulador direto com a comissão técnica da SEDUC e UNDIME. Este receberá todo material de apoio e orientações necessárias à desenvoltura dos trabalhos relativos ao PME. O Consultor Municipal deve preencher cadastro específico e encaminhar á SEDUC/UNDIME, este será o mobilizador da equipe integrante da comissão local que redigirá o PME. .

3º PASSO – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO LOCAL PARA ELABORAÇÃO DO PME (EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO)

          Essa comissão local deve ser constituída por portaria da SEMED designando a equipe que será diretamente responsável pelo estudo dos referenciais normativos e elaboração do documento em versão preliminar. Essa comissão deve, na medida que for construindo o texto do PME, apresentar a produção ao fórum para contribuições e aprovação do texto.

4º PASSO – CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          O FÓRUM representa todo o município e deve ser constituído por vários segmentos da sociedade civil e pessoas diretamente ligadas a educação em todos os níveis e esferas. As reuniões do FÓRUM devem ser registradas em ata de acordo com regimento interno de constituição.

5º PASSO -  SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E EDUCADORES DO MUNICÍPIO

Uma vez instituído o FÓRUM e a equipe de sistematização, deve-se realizar no âmbito do município ações de sensibilização como: colóquios, seminários, eventos em geral, que promovam a divulgação sobre a importância do PME e a característica dos trabalhos coletivos de sua elaboração.

6º PASSO – DEFINIÇÃO E ESTUDO DOS MARCOS NORMATIVOS QUE NORTEARÃO A CONSTRUÇÃO DO PME

          Dentre os marcos normativos a SEDUC/UNDIME disponibilizará em e-mail (institucional) documentos essenciais para o alinhamento dos PMEs como Estadual e o Nacional. Dentre estes o PNE, o PEE, portarias, modelo de regimento, etc.

7º PASSO – ELABORAÇÃO DO PME – DIAGNÓSTICO, METAS E ESTRATÉGIAS

Para elaboração das metas é bom dividi-las em subgrupos para produção das estratégias, nesses grupos é importante ter educadores que tenham estudo e experiência correlatas à temática. Os principais sub-temas:

„ GT DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CHECHE E PRÉ-ESCOLAS

„ GT DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS E FINAIS

„ GT DE ENSINO MÉDIO REGULAR E PROFISSIONAL

„ GT DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

„ GT DE MODALIDADES E DIVERSIDADES

„ GT DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

„ GT DE GESTÃO ESCOLAR E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

„ GT DE COORDENAÇÃO GERAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

8º PASSO – APROVAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS TEXTOS PELO FÓRUM

          Cada GT deve agendar reuniões de estudo e produção para a seguir reunir com o FÓRUM para apresentação do texto com o diagnóstico, metas e estratégias, para debate e aprovação.

9º PASSO - ORGANIZAÇÃO DO TEXTO FINAL – CONSULTA PÚBLICA

          Após apresentação e organização do material dos GTs, a equipe de coordenação geral deve formatar e revisar o TEXTO PRELIMINAR DO PME e colocar por um período razoável (15 a 30 dias) em consulta pública, em site. Caso haja dificuldades para essa publicação em site, entrar em contato com a equipe da UNDIME/SEDUC para viabilizar esse procedimento.

10º PASSO - ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO

           

Após consulta pública o documento deve ser reformulado com as devidas contribuições e encaminhado em versão final para a Câmara dos Vereadores.